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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 11:58
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 14:58
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:21
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:42
Afastado vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza
Os pedidos foram julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:43
Enchente em salão de beleza não gera indenização à proprietária
Proprietária do salão de beleza alegou que a construção de um supermercado e a canalização de um
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 17:01
Empresa é condenada por assédio moral à consultora de beleza
Uma empresa de produtos de beleza foi condenada a pagar aproximadamente R$ 24 mil a uma de suas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Empresa é condenada por assédio moral à consultora de beleza.
Sentença Trabalhista.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 10:18
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Blog Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:26
Cláusula de cessão ou licenciamento de direitos: tópicos para observar
Por Nichollas Alem.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 15:00
Licenciamento ambiental de Belo Monte é considerado legal
Com a decisão, ainda em primeira instância, fica assegurada a legalidade da liberação para construção da usina
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 17:00
Lei municipal que restringe licenciamento ambiental de hidrelétricas é constitucional
Para PGR, município de Ponte Nova agiu dentro da competência legislativa suplementar
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Condenação criminal transitada em julgado impede licenciamento público
O juiz explica que a exigência da inexistência de qualquer antecedente criminal ?fere ao princípio da presunção de inocência, contemplada pela Constituição Federal?
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 11:45
Multas de trânsito pendentes de julgamento não podem vedar licenciamento
"Inafastável o reconhecimento da arbitrariedade e ilegalidade do ato combatido, eis que é inadmissível se pretender coagir os proprietários [de veículos] ao pagamento de multa havendo recurso administrativo pendente de julgamento", observou o desembargador
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:29
Reclamação. Prévio pagamento. Multas de trânsito. Licenciamento anual de veículos.
A expedição de certificado de licenciamento anual de veículos está condicionada à quitação de
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Tributário e processual civil. Taxa de licenciamento de importação.
Compensação. Tributo sujeito a lançamento.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:19
Estado não deve condicionar licenciamento ao pagamento de multa
O Estado deve se valer de meios próprios para o recebimento de infrações de trânsito, pois, ao contrário, estaria ferindo o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, consoante a Súmula 127 do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:16
Vincular liberação de licenciamento a pagamento de multa é ilegal
que havia reconhecido a ilegalidade na vinculação do licenciamento anual de veículo automotor ao pagamento de multa.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Motocicleta. Licenciamento. Comprovação de multa já paga, mas constando do sistema. Pretensão de licenciamento do veículo.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Roberto Marcelino contra o Delegado de Polícia Diretor da 143; Ciretran porque não conseguiu licenciar sua motocicleta Honda/CG 125 Titan KSE, placas DLH 8167, uma vez que consta multa pendente de pagamento.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 11:24
Desburocratização é colocada em pauta na PL do Licenciamento Ambiental
Advogada defende a necessidade de uma lei efetiva para o licenciamento ambiental no Brasil